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Mesmo pequenas divergências em relação aos projetos aprovados, especialmente em condomínios com especificações arquitetônicas rigorosas, podem desencadear ações judiciais e demolição. Se for construído sem aprovação, o edifício pode ser legalmente demolido, mesmo anos depois. A tabela abaixo apresenta uma lista completa dos riscos associados à compra (ou venda) de um imóvel com obras não aprovadas: Penalidades administrativas – Você pode ser multado – potencialmente em centenas de milhares de rands. Atrasos na venda ou transferência – Os bancos podem rejeitar um pedido de financiamento e o Cartório de Registro de Imóveis pode bloquear ou atrasar as transferências. A menos que esteja explicitamente previsto na proposta de compra (ou outro contrato), você assume o risco associado a obras não aprovadas. Se a obra não for aprovada, as seguradoras podem considerar a estrutura insegura e negar o pagamento da indenização. Futuros pedidos de licenciamento para construção, alterações ou rezoneamento poderão ser indeferidos até que as pendências sejam resolvidas.

Antes de renovar, vender e/ou comprar um imóvel: Certifique-se de estar em conformidade. Preparamos uma tabela com ações a serem tomadas e pontos de atenção para que você possa evitar ou gerenciar os riscos caso descubra obras não autorizadas em sua propriedade: – Solicite ao vendedor uma cópia autenticada das plantas de construção aprovadas. – Verifique se o que você vê é o que você está comprando: peça a um inspetor de imóveis ou arquiteto para comparar as plantas com o imóvel que você está comprando. – Verifique a escritura do imóvel para quaisquer restrições de zoneamento ou outras normas. – Se alguma das obras não estiver aprovada, inclua no seu planejamento o tempo e o custo para obter a aprovação.